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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5387
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 6 de setembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-09-06 |
Data da publicação: | 2021-09-14 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 14 de setembro de 2021 |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Estabelece diretrizes para uso dos espaços, estruturas, equipamentos e instalações do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Estrutura física Norma para utilização |
Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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