Portaria nº 179, de 4 de fevereiro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-08T15:36:37Z	-
dc.date.available	2020-06-08T15:36:37Z	-
dc.date.created	2010-02-04	-
dc.date.issued	2010-02-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/539	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA nas regiões de fronteiras dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Policiamento ostensivo	pt_BR
dc.subject	Fronteira	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.title	Portaria nº 179, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.	-
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