Portaria nº 179, de 4 de fevereiro de 2010

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 179, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.date.created:	2010-02-04
Issue Date:	2010-02-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA nas regiões de fronteiras dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Policiamento ostensivo Fronteira Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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