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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5404| Authors: | Ballesteros, Paula R. |
| Title: | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento |
| Issue Date: | 2016 |
| metadata.dc.publisher.source: | DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional |
| metadata.dc.type: | Relatório - ESPEN |
| Abstract: | Este relatório apresenta uma abordagem específica para o tema da prevenção e do combate à tortura nas audiências de custódia, partindo dos elementos já discutidos no documento “Implementação das Audiências de Custódia no Brasil: Análise de experiências e recomendações de aprimoramento”, que traz um diagnóstico da realidade atual desta prática no país, bem como recomendações para seu aprimoramento. |
| Keywords: | Alternativas Penais Audiências de Custódia Maus-tratos Tortura Investigação de Denúncias |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. O acesso aos artigos da ESPEN é público. Compete a Escola Nacional de Serviços Penais disponibilizar itens relacionados à temática penal na Biblioteca Digital, sendo que a curadoria digital é homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| metadata.dc.description.physical: | 63 p. |
| Appears in Collections: | Alternativas Penais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| audienciasdecustodiaeprevencaoatorturaanalisedaspraticasinstitucionaiserecomendacoesdeaprimoramento1correto.pdf | 1.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
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