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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011
metadata.dc.date.created: 2011-02-25
Fecha de publicación : 2011-02-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Maranhão e Sergipe em apoio a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Vulnerabilidade
Maranhão (MA)
Sergipe (SE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011, autoriza o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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