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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5440| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-02-25 |
| Data da publicação: | 2011-02-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Maranhão e Sergipe em apoio a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Incolumidade das pessoas e do patrimônio Vulnerabilidade Maranhão (MA) Sergipe (SE) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 |
| Notas: | A Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011, autoriza o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004). |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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