Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011
metadata.dc.date.created:	2011-02-25
Issue Date:	2011-02-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Maranhão e Sergipe em apoio a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Incolumidade das pessoas e do patrimônio Vulnerabilidade Maranhão (MA) Sergipe (SE)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 195, de 25 de fevereiro de 2011, autoriza o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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