Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-22T18:30:26Z	-
dc.date.available	2021-09-22T18:30:26Z	-
dc.date.created	2021-09-16	-
dc.date.issued	2021-09-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5446	-
dc.description.abstract	Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.	pt_BR
dc.subject	Prêmio Nacional de Combate à Pirataria	pt_BR
dc.subject	Proteção aos direitos de propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Combate à pirataria	pt_BR
dc.title	Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.contributor.signature	JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55	pt_BR
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