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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5446| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual |
| Título: | Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-09-16 |
| Data da publicação: | 2021-09-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano. |
| Palavras-chave: | Prêmio Nacional de Combate à Pirataria Proteção aos direitos de propriedade intelectual Combate à pirataria |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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