Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5446
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional do Consumidor
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual
Title: Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-09-16
Issue Date: 2021-09-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.
Keywords: Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
Proteção aos direitos de propriedade intelectual
Combate à pirataria
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNCP_2021_2.pdf428.69 kBAdobe PDFView/Open
RES_CNCP_2021_2.html43.43 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.