Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Title:	Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-09-15
Issue Date:	2016-10-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Keywords:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Processo eleitoral Entidades Sociedade civil
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004 Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 Resolução nº 105, de 15 de junho de 2005 Regimento Interno do CONANDA Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006
metadata.dc.contributor.signature:	FABIO JOSE GARCIA PAES
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