Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-27T22:30:14Z	-
dc.date.available	2021-09-27T22:30:14Z	-
dc.date.created	2016-09-15	-
dc.date.issued	2016-10-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5481	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Entidades	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.title	Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIO JOSE GARCIA PAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.089, de 20 de maio de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 105, de 15 de junho de 2005	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno do CONANDA	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006	pt_BR
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