Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-27T22:32:17Z	-
dc.date.available	2021-09-27T22:32:17Z	-
dc.date.created	2017-02-15	-
dc.date.issued	2017-03-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5483	-
dc.description.abstract	Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Resolução nº 22-CONPORTOS, de 5 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de março de 2004.	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Instalação portuária	pt_BR
dc.subject	Designação	pt_BR
dc.subject	Supervisão	pt_BR
dc.title	Resolução nº 51, de 15 de fevereiro de 2017	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Diretoria de Administração e Logística Policial	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação de Administração	pt_BR
dc.contributor.department	Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	SANDRO TORRES AVELAR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34-35	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CONPORTOS nº 22, de 5 de março de 2004	pt_BR
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