Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-28T17:31:05Z	-
dc.date.available	2021-09-28T17:31:05Z	-
dc.date.created	2016-01-15	-
dc.date.issued	2016-01-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5488	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Agente Penitenciário Federal	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Autorização	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	capacidade técnica	pt_BR
dc.title	Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005	pt_BR
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