Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-01-15
Issue Date:	2016-01-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Agente Penitenciário Federal Porte de arma de fogo Autorização Requisitos capacidade técnica
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006
metadata.dc.contributor.signature:	MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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