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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-30T19:23:29Z-
dc.date.available2021-09-30T19:23:29Z-
dc.date.created2016-08-05-
dc.date.issued2016-08-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5522-
dc.description.abstractRevogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.subjectDoação onerosapt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectAeronavept_BR
dc.subjectHelicópteropt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.titlePortaria nº 95, de 5 de agosto de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCELSO PERIOLIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 28pt_BR
dc.relation.referencesTermo de Doação nº 004/2008pt_BR
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