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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016
Data da assinatura: 2016-08-05
Data da publicação: 2016-08-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
Tipo: Portaria
Resumo: Revogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Doação onerosa
Revogação
Aeronave
Helicóptero
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Termo de Doação nº 004/2008
Signatário: CELSO PERIOLI
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