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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 95, de 5 de agosto de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-08-05
Fecha de publicación : 2016-08-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Revogação de doação onerosa de uma aeronave de asas rotativas ao Estado do Piauí, legado do XV Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério da Justiça e Cidadania.
Palabras clave : Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Doação onerosa
Revogação
Aeronave
Helicóptero
Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Termo de Doação nº 004/2008
metadata.dc.contributor.signature: CELSO PERIOLI
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