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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Escola Nacional de Serviços Penais
Título: Portaria ESPEN nº 59, de 17 de outubro de 2017
Data da assinatura: 2017-10-17
Data da publicação: 2017-10-17
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, nº 195, 17 de outubro de 2017, p. 5-9
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o 1º TREINAMENTO DE DEC SPARK AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL realizado nas dependências da Academia Nacional da Rodoviária Federal- ANPRF, Rodovia José Carlos Daux - km 2,3 - Vargem Pequena - Florianópolis - SC.
Palavras-chave: Curso presencial
Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK
Sistema prisional
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Qualificação profissional
Florianópolis (SC)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2012
Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010
Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014
Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010
Signatário: ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
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