Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-18T13:40:03Z	-
dc.date.available	2021-10-18T13:40:03Z	-
dc.date.created	2021-10-13	-
dc.date.issued	2021-10-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5625	-
dc.description.abstract	Subdelegação de competência ao Departamento de Migrações para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados ao Projeto de Cooperação Técnica a ser firmado com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para o incremento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Departamento de Migrações (DEMIG)	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.subject	Projeto de Cooperação Técnica	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional para as Migrações (OIM)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)	pt_BR
dc.title	Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSE VICENTE SANTINI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 86	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SENAJUS/MJSP nº 25, de 8 de setembro de 2021	pt_BR
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