Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-02-03
Issue Date:	2012-02-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Bahia (BA)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012, dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública até o final da greve dos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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