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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-02-03
Fecha de publicación : 2012-02-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Bahia (BA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012, dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública até o final da greve dos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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