Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/575
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ministério da Saúde.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial n° 5, de 17 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-17
Fecha de publicación : 2020-03-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Resumen : Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Palabras clave : Emergência em saúde pública
Medida de emergência
Infração
Responsabilidade civil
Responsabilidade penal
Responsabilidade administrativa
Servidor público
Responsabilidade administrativa disciplinar
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 9, de 27 de maio de 2020
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2020_5.pdf977.92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2020_5.html41.01 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.