Portaria SE/MJSP nº 1.348, de 9 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T12:56:52Z	-
dc.date.available	2021-11-16T12:56:52Z	-
dc.date.created	2021-11-09	-
dc.date.issued	2021-11-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5776	-
dc.description.abstract	Estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica relacionado às contratações públicas realizadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Atestado de Capacidade Técnica	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.title	Portaria SE/MJSP nº 1.348, de 9 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74-75	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
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