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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5786| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Comitê Nacional para os Refugiados |
| Título: | Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-09-21 |
| Data da publicação: | 2015-09-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| Tipo: | Resolução Normativa |
| Resumo: | Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Visto Vigência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019 |
| Signatário: | BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CONARE_2015_20.pdf | Revogado | 50.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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