Portaria nº 6, de 18 de janeiro de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-17T21:28:04Z	-
dc.date.available	2021-11-17T21:28:04Z	-
dc.date.created	2016-01-18	-
dc.date.issued	2016-01-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5809	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê Técnico - Lei de acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da lei nº 12.527/2011 nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)	pt_BR
dc.subject	Comitê técnico	pt_BR
dc.subject	Lei de acesso à Informação	pt_BR
dc.subject	Inteligência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 6, de 18 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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