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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Arquivo Nacional
Title: Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-01-31
Issue Date: 2013-02-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o Art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito do Arquivo Nacional, e revoga a Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2010, seção 1, pág. 2.
Keywords: Revogação de ato normativo
Avaliação de desempenho individual
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE)
Arquivo Nacional
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010
Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria AN nº 34, de 9 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010
metadata.dc.contributor.signature: JAIME ANTUNES DA SILVA
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