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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
Título: | Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013 |
Data da assinatura: | 2013-01-31 |
Data da publicação: | 2013-02-05 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-31 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o Art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito do Arquivo Nacional, e revoga a Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2010, seção 1, pág. 2. |
Palavras-chave: | Revogação de ato normativo Avaliação de desempenho individual Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) Arquivo Nacional |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 |
Revogado por: | Portaria AN nº 34, de 9 de novembro de 2021 |
Revoga: | Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010 |
Signatário: | JAIME ANTUNES DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_AN_2013_11.pdf | Revogado | 58.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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