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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-17
Issue Date: 2021-11-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 151-152
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Normas de conduta dos servidores
Aquisição de equipamentos
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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