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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5826
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-11-17 |
Data da publicação: | 2021-11-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 151-152 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Normas de conduta dos servidores Aquisição de equipamentos Alteração de ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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