Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5845
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-02-03
Issue Date: 2016-02-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Subdelegação de competência
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria DEPEN nº 399, de 5 de novembro de 2015
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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