Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/587| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 431, de 15 de abril de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-04-15 |
| Data da publicação: | 2019-04-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor público em exercício no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Conflito de interesses Servidor público Responsabilidade profissional Atividade privada |
| Situação: | Alterado |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 137, de 8 de agosto de 2022 |
| Revoga: | Portaria nº 912, de 2 de junho de 2014 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2019_431.pdf | Alterado | 631.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_GM_2019_431.html | Alterado | 606.03 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.