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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-06T15:17:49Z-
dc.date.available2021-12-06T15:17:49Z-
dc.date.created2021-11-04-
dc.date.issued2021-12-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5909-
dc.description.abstractRecomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas a adoção dos parâmetros que estabelece, para a concessão da visita conjugal ou íntima à pessoa privada de liberdade em estabelecimento penal; revoga a Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011; e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 4, de 29 de junho de 2011pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectPessoa privada de liberdadept_BR
dc.subjectVisita íntimapt_BR
dc.subjectRevogação de ato normativopt_BR
dc.titleResolução nº 23, de 4 de novembro de 2021pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGERpt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO SCHIEFLER FONTESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 93-94pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1º de julho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 29 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 4.657, 4 de setembro de 1942pt_BR
dc.description.otherRepublicada por incorreção do original publicada no D.O.U. de 2 de dezembro de 2021, seção 1, n. 226, página 93.-
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