Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-08T14:38:33Z	-
dc.date.available	2021-12-08T14:38:33Z	-
dc.date.created	2021-12-03	-
dc.date.issued	2021-12-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5915	-
dc.description.abstract	Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM)	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de combate à pirataria	pt_BR
dc.subject	Contrabando	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.contributor.signature	JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47-48	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019	pt_BR
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