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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-06
Fecha de publicación : 2021-12-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Kawahiva
Rio Pardo
Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo período de sessenta dias, no período de 12 de dezembro de 2021 a 9 de fevereiro de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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