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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-09T17:05:04Z-
dc.date.available2021-12-09T17:05:04Z-
dc.date.created2021-12-06-
dc.date.issued2021-12-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5918-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectTerra Indígenapt_BR
dc.subjectKawahivapt_BR
dc.subjectRio Pardopt_BR
dc.subjectMato Grosso (MT)pt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 58pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo período de sessenta dias, no período de 12 de dezembro de 2021 a 9 de fevereiro de 2022.pt_BR
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