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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021
Data da assinatura: 2021-12-06
Data da publicação: 2021-12-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Kawahiva
Rio Pardo
Mato Grosso (MT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo período de sessenta dias, no período de 12 de dezembro de 2021 a 9 de fevereiro de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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