Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-12-06
Issue Date:	2021-12-07
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Terra Indígena Kawahiva Rio Pardo Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo período de sessenta dias, no período de 12 de dezembro de 2021 a 9 de fevereiro de 2022.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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