Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T21:17:18Z	-
dc.date.available	2021-12-16T21:17:18Z	-
dc.date.created	2013-02-07	-
dc.date.issued	2013-02-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5952	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a utilização de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico por parte dos Órgãos da Execução Penal, bem como por entidades estatais ou da sociedade civil, que tenham por função a fiscalização do sistema penitenciário e a defesa dos direitos humanos.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Registro audiovisual	pt_BR
dc.subject	Registro fotográfico	pt_BR
dc.subject	Controle público	pt_BR
dc.subject	Deficiência estrutural	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_2013_1.pdf	Revogado	53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir