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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Escola Nacional de Serviços Penais
Title: Portaria CEDUC nº 12, de 14 de outubro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-10-14
Issue Date: 2021-10-14
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 14 de outubro de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Comissão Técnica de Classificação e Individualização da Pena, a ser realizado no período de 19 a 22 de Outubro de 2021.
Keywords: Qualificação profissional
Pena de detenção
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria n° 399, de 5 de novembro de 2015
Portaria nº 103, de 6 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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