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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5971| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Escola Nacional de Serviços Penais |
| Título: | Portaria CEDUC nº 12, de 14 de outubro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-10-14 |
| Data da publicação: | 2021-10-14 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 14 de outubro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Comissão Técnica de Classificação e Individualização da Pena, a ser realizado no período de 19 a 22 de Outubro de 2021. |
| Palavras-chave: | Qualificação profissional Pena de detenção Capacitação e aperfeiçoamento profissional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013 Portaria n° 399, de 5 de novembro de 2015 Portaria nº 103, de 6 de maio de 2021 |
| Signatário: | STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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