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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title: Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-03
Issue Date: 2021-12-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 735
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords: Organismo estrangeiro
Credenciamento
Adoção internacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN
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