Portaria nº 377, de 19 de outubro de 2015

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-28T13:04:16Z	-
dc.date.available	2021-12-28T13:04:16Z	-
dc.date.created	2015-10-19	-
dc.date.issued	2015-10-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5996	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de ProjetosPiloto voltados à Implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2015, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Recurso financeiro	pt_BR
dc.subject	Serviço de atenção	pt_BR
dc.subject	Pessoa egressa	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 377, de 19 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96-97	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015	pt_BR
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