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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria Executiva
Title: Portaria nº 434, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-24
Issue Date: 2021-11-25
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 25 de novembro de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre as instâncias decisórias nos processos administrativos relativos às matérias de competência da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP-DEPEN)
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Competências e atribuições
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: VANESSA LUZ
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