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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-28T15:32:41Z-
dc.date.available2021-12-28T15:32:41Z-
dc.date.created2021-11-24-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5998-
dc.description.abstractDispõe sobre as instâncias decisórias nos processos administrativos relativos às matérias de competência da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjecta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP-DEPEN)pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectCompetências e atribuiçõespt_BR
dc.titlePortaria nº 434, de 24 de novembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureVANESSA LUZpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 25 de novembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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