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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5998
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria Executiva |
Title: | Portaria nº 434, de 24 de novembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-11-24 |
Issue Date: | 2021-11-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 25 de novembro de 2021 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre as instâncias decisórias nos processos administrativos relativos às matérias de competência da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
Keywords: | a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP-DEPEN) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Competências e atribuições |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
metadata.dc.contributor.signature: | VANESSA LUZ |
Appears in Collections: | Portarias |
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