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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6006| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-16 |
| Data da publicação: | 2021-12-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. |
| Palavras-chave: | Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) Regulamentação Fundo financeiro Departamento de Polícia Federa (DPF) Alteração de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 |
| Notas: | No Decreto Nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Edição Extra, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Márcio Nunes de Oliveira. Publicado em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/tipo=DEC&numero=10895&ano=2021&ato=8b8QTQU9UMZpWT33a |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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