Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-19T18:04:03Z	-
dc.date.available	2022-01-19T18:04:03Z	-
dc.date.created	2021-12-01	-
dc.date.issued	2021-12-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6022	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 e estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área da referida Terra Indígena Pirititi.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Direito originário	pt_BR
dc.subject	Interdição de área	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR AUGUSTO MARTINEZ	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 368	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 17 de dezembro de 1973	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.description.other	Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018	pt_BR
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