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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-01
Fecha de publicación : 2021-12-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 368
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 e estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área da referida Terra Indígena Pirititi.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Direito originário
Interdição de área
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Lei nº 6.001, de 17 de dezembro de 1973
Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
metadata.dc.description.other: Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CESAR AUGUSTO MARTINEZ
Aparece en las colecciones: Portarias

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