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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6022| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria FUNAI nº 440, de 1º de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-01 |
| Data da publicação: | 2021-12-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 368 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 e estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área da referida Terra Indígena Pirititi. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Direito originário Interdição de área |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017 Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 Lei nº 6.001, de 17 de dezembro de 1973 Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Notas: | Prorroga pelo período de 6 (seis) meses o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.549, de 5 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | CESAR AUGUSTO MARTINEZ |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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